O PROGRAMA DE PESQUISA SOBRE A POLÍTICA E O DIREITO COMO CIÊNCIA E O PROBLEMA DAS CONDIÇÕES DE EMERGÊNCIA E ESTABILIDADE DA COOPERAÇÃO ENTRE INDIVÍDUOS INTERAGENTES: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO E A HEURÍSTICA DO CONTRATUALISMO

Autores: Carolina Leister J. R. N. Chiappin Resumo: A proposta deste e de um artigo anterior consiste em proceder a uma reconstrução racional da vertente contratualista clássica do programa de pesquisa da política, e do direito, como ciência, incluindo-se nesta vertente as teorias do Estado de Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. A tese central deste artigo é que esse programa de pesquisa é progressivo no sentido da formulação de instrumentos, tecnologias e artefatos cada vez mais efetivos e poderosos em sua capacidade de resolver problemas relativos à emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes. Outra das teses afirma que a vertente contratualista é um subprograma do programa epistemológico do racionalismo clássico, que fornece a matriz epistemológica e o método heurístico para a construção de teorias científicas no século XVII. A solução para o problema fundamental, a emergência e a estabilidade da cooperação, é a construção do Estado de Direito e do indivíduo como pessoa detentora de direitos e obrigações civis. A construção destes mecanismos institucionais, ao longo do programa, é empreendida pelo sistemático refinamento e complexidade de seus elementos, em particular, com a aderência do contratualismo clássico ao jusnaturalismo, que assume os direitos individuais ou civis como restrições ao poder estatal.
Ana Carolina Leister
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo



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